Neste mes a Defensoria do Pará manifestou-se a favor das comunidades locais pleiteando uma indenização justa pela desapropriação de suas terras...
19/10/2011
• Defensoria do Pará ingressa com Ação Civil Pública contra Concessionária Norte Energia S.A.
As inúmeras reclamações de agricultores, ribeirinhos e moradores das comunidades atingidas pela primeira etapa da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte - UHE/BELO MONTE, acusando a Norte Energia S.A. de arbitrariedades no processo desapropriatório e indenizatório, levou a Defensoria Pública do Estado do Pará, no município de Altamira, a ingressar com Ação Civil Pública no último dia 17 de outubro.
Além de exigir o respeito às regras do Estudo de Impacto Ambiental e Plano Básico Ambiental, relacionadas aos aspectos sócio-econômicos da obra, os defensores públicos postulam a reconstrução democrática do caderno de preços e dos critérios de avaliação utilizados pela empresa.
Segundo o Defensor Público Vagner Dupim Dias, “além de propostas aviltantes à dignidade humana, cujos valores de indenização não permitem a recomposição da qualidade de vida dos atingidos, bem como constante ofensa ao direito supranacional de moradia digna, a Norte Energia tem, deliberadamente, omitido informações dos moradores e da própria Defensoria Pública, esquecendo-se que tais acordos e negociações, conforme previsto no EIA, são de domínio público”.
“A Ação Civil Pública aponta inúmeras arbitrariedades praticadas pela Concessionária, com avaliações desatualizadas, incoerentes e sem o mínimo de critério objetivo”, alertou o Defensor.
Um Estudo Técnico realizado pelos profissionais Juan Doblas, Natalia Ribas Guerrero e Mauricio Torres, respectivamente, geofísico especialista em sensoriamento remoto e análise espacial pela Universidade da Pensilvânia e mestranda e mestrando em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo (USP), que serviu como prova indiciária para o convencimento da necessidade de imediata adoção de cautelas nesse procedimento, foi conclusivo ao afirmar que “cada hectare de floresta, renderia ao seu proprietário algo entre R$ 8.835,63 e R$ 11.217,22, e esse valor lhes está sendo completamente subtraído pelo procedimento adotado pela NESA”, já que os atingidos estariam recebendo valores muito inferiores àqueles levantados no estudo .
Conforme explicitado pelo Defensor Público Fábio Rangel Souza, “um dos principais objetivos desta Ação Civil Pública, além de garantir a transparência e o acesso às informações, é garantir um preço justo nas indenizações, não suprimindo dos moradores o que lhes for devido”.
A ação Civil Pública foi distribuída na 1ª Vara Cível da Comarca de Altamira - PA, sob o número 0003927-12.2011.814.0005.
Fonte: GET Belo Monte da Defensoria Pública do Pará
.http://www.defensoria.pa.gov.br/noticia_detalhe.php?ID=1500
-----
